Termos e Condições
Este documento estabelece as regras de utilização da plataforma Rocha Capitença. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com os termos descritos abaixo. Este é um modelo geral e deve ser revisado por um profissional jurídico antes de sua publicação definitiva.
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da Rocha Capitença, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições, bem como com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, você não deve utilizar a plataforma.
2. Descrição do Serviço
A Rocha Capitença oferece uma plataforma de inteligência de dados e modelagem preditiva destinada a auxiliar freelancers e prestadores independentes na tomada de decisões financeiras. Os relatórios, projeções e análises disponibilizados têm caráter informativo e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, contábil ou de investimento. A Rocha Capitença não garante a exatidão absoluta das previsões geradas, uma vez que estas dependem de dados fornecidos pelo usuário e de modelos estatísticos sujeitos a variações de mercado.
3. Elegibilidade e Cadastro
Para utilizar a plataforma, o usuário deve ser maior de idade e possuir capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos da legislação aplicável. As informações fornecidas durante o cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por qualquer atividade realizada em sua conta.
4. Uso Aceitável
Ao utilizar a Rocha Capitença, o usuário compromete-se a não:
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar acessar áreas restritas do sistema, realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança da infraestrutura;
- Reproduzir, revender ou distribuir conteúdo da plataforma sem autorização prévia por escrito;
- Inserir dados falsos ou enganosos que comprometam a integridade dos modelos preditivos.
O descumprimento destas condições poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato do acesso à conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
5. Planos, Pagamentos e Cancelamento
Determinadas funcionalidades da plataforma podem estar condicionadas ao pagamento de mensalidades ou taxas, conforme o plano escolhido pelo usuário. Os valores, formas de pagamento e condições de renovação serão apresentados no momento da contratação. O usuário poderá cancelar sua assinatura em qualquer momento, observadas as regras de cobrança vigentes na data do cancelamento. Valores já pagos não são reembolsáveis, salvo disposição legal em contrário.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma — incluindo, mas não se limitando a, textos, marcas, logotipos, layouts, algoritmos e modelos de dados — é de propriedade da Rocha Capitença ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável. É vedada qualquer reprodução, modificação ou uso comercial sem autorização expressa.
7. Limitação de Responsabilidade
A Rocha Capitença não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelo usuário com base nas informações, projeções ou relatórios gerados pela plataforma. O uso das ferramentas disponibilizadas é feito por conta e risco do usuário. Na máxima extensão permitida pela lei, a Rocha Capitença não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.
8. Disponibilidade do Serviço
A Rocha Capitença empenha-se em manter a plataforma disponível de forma contínua, porém não garante a ausência de interrupções, falhas técnicas ou períodos de manutenção programada. Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, mediante aviso prévio quando razoavelmente possível.
9. Modificações dos Termos
Estes Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente para refletir alterações legais, operacionais ou de negócio. Recomendamos que o usuário revise este documento com regularidade. O uso continuado da plataforma após eventuais alterações constitui aceitação dos novos termos.
10. Rescisão
A Rocha Capitença reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes termos, a qualquer momento e sem aviso prévio, sem prejuízo das medidas legais aplicáveis. O usuário também pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação através dos canais de contato disponíveis.
11. Legislação Aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação vigente aplicável, sendo eleito o foro do domicílio da Rocha Capitença para a resolução de eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
12. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato através dos canais disponibilizados na página de Contato.
Este documento é um modelo genérico e informativo, não devendo ser interpretado como aconselhamento jurídico. Recomenda-se a revisão por profissional habilitado antes da publicação oficial.